AMC para carro em cima da faixa de pedestre

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

        Infração - leve;

        Penalidade - multa.

 Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

        Infração - gravíssima;

        Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

        Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

  Art. 182. Parar o veículo:

        I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:

        Infração - média;

        Penalidade - multa;

              IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:

        Infração - leve;

        Penalidade - multa;

        V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento:

        Infração - grave;

        Penalidade - multa;

        VI - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização:

        Infração - leve;

        Penalidade - multa;

        VII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:

        Infração - média;

        Penalidade - multa;

      

        X - em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar):

        Infração - média;

        Penalidade - multa.

Art. 183. Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso:

        Infração - média;

        Penalidade - multa.